Enfrentar problemas no ambiente de trabalho pode ser desgastante e, em muitos casos, a solução pode estar na rescisão indireta, um direito do trabalhador quando o empregador comete faltas graves. Identificar esses sinais não é apenas crucial para sua saúde mental e física, mas também para garantir seus direitos. Aqui estão cinco sinais claros de que é hora de considerar essa medida.
O primeiro sinal é o atraso constante ou a falta de pagamento do salário, uma falta grave que afeta diretamente a vida do trabalhador. Em segundo lugar, condições de trabalho insalubres ou perigosas, sem as devidas medidas de proteção, colocam sua saúde em risco. Assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho é outro indicador sério que exige ação imediata. A falta de recolhimento do FGTS ou outras obrigações legais também são motivos válidos para rescisão indireta.
O artigo 483 da CLT enumera as faltas graves do empregador que podem motivar a rescisão indireta. Entre elas estão o descumprimento de obrigações contratuais, atos lesivos à honra do empregado e sua submissão a perigo manifesto de mal considerável.
O reconhecimento judicial da rescisão indireta resulta na obrigação do empregador de pagar as verbas rescisórias como se ele tivesse demitido o empregado sem justa causa. Isso significa que o trabalhador terá direito ao pagamento do saldo de salários, aviso-prévio proporcional, com a projeção legal, férias proporcionais com abono de um terço, 13º salário proporcional, liberação de saque do FGTS com multa de 40% e liberação das guias do seguro-desemprego, entre outras possíveis parcelas previstas em regulamento empresarial ou em normas coletivas.
Outros motivos para ter a rescisão indireta reconhecida são:
- Não fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI)
- Não pagamento do adicional de insalubridade ou de periculosidade
- Não pagamento de horas extras
- Agressão física e submissão a perigo manifesto de mal considerável
Entender esses sinais é o primeiro passo, mas agir sobre eles requer conhecimento especializado. A legislação trabalhista pode ser complexa e, sem orientação adequada, é fácil se perder nos detalhes ou não conseguir provar suas alegações. É aí que a contratação de um advogado se torna essencial. Um especialista pode oferecer a orientação necessária, avaliar a situação com precisão e traçar a melhor estratégia para garantir seus direitos.
Portanto, se você está enfrentando um ou mais desses sinais no seu local de trabalho, considerar a rescisão indireta pode ser a melhor opção. Contratar um advogado especializado em direito trabalhista é um passo crítico para garantir que seus direitos sejam protegidos e que você possa seguir em frente para uma nova fase profissional com a tranquilidade e o suporte necessários.
Judy Almeida
Advogada Trabalhista
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