A profissão de empregada doméstica é essencial para muitas famílias brasileiras, mas nem sempre seus direitos são plenamente reconhecidos ou respeitados. Saber exatamente quais são esses direitos é o primeiro passo para garantir que sejam cumpridos.
Desde a PEC das Domésticas, aprovada em 2013, empregadas domésticas no Brasil têm direitos trabalhistas ampliados e equiparados aos demais trabalhadores. Isso inclui carteira de trabalho assinada, jornada de trabalho de até 44 horas semanais, direito a hora extra, direito a intervalo para alimentação, adicional noturno, FGTS, seguro-desemprego, salário-família, descanso semanal remunerado, principalmente aos domingos, e férias remuneradas com adicional de 1/3 do salário.
Além disso, é garantido o direito à licença-maternidade de 120 dias, licença-paternidade, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, e aposentadoria. Tão importante quanto conhecer esses direitos é saber como reivindicá-los de maneira eficaz.
Compreender e fazer valer seus direitos pode transformar a relação de trabalho, trazendo mais segurança e dignidade para as empregadas domésticas. Portanto, buscar aconselhamento jurídico é mais do que um direito; é um meio de proteção e reconhecimento da importância desses trabalhadores no tecido social.
Judy Almeida
OAB/GO 41.456
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